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Como Pagar Taxas de Importação e Desembaraço Postal Online

Comprar produtos do exterior é cada vez mais comum entre os brasileiros, seja por sites chineses, marketplaces internacionais ou lojas de outros países. Contudo, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as taxas de importação e como funciona o desembaraço postal — aquele processo em que você precisa pagar eventuais tributos para que sua encomenda seja liberada pela alfândega e entregue pelos Correios.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e detalhada:

Acompanhe o passo a passo completo e garanta que suas encomendas cheguem sem problemas ou cobranças inesperadas.


1. O que é Desembaraço Postal?

O desembaraço postal é o processo de verificação e liberação das encomendas internacionais pela Receita Federal no Brasil. Quando um objeto vindo do exterior entra em território nacional, ele passa por inspeção alfandegária. Nesse momento, a Receita Federal pode aplicar:

Se a encomenda for taxada, você precisa efetuar o pagamento das taxas de importação para que o pacote seja liberado e volte ao fluxo de entrega dos Correios. Além disso, há uma tarifa de Despacho Postal cobrada pelos Correios para cobrir custos operacionais relacionados à importação (como tratamento e armazenamento temporário). O valor desta tarifa pode variar ao longo do tempo, mas, nos últimos anos, gira em torno de R$ 15,00 a R$ 20,00.


2. Quando minha encomenda pode ser tributada?

A legislação brasileira prevê que praticamente qualquer importação pode ser tributada, independente do valor. Porém, na prática, existem algumas considerações:

  1. Encomendas de baixo valor (até US$ 50) entre pessoas físicas podem, em tese, receber isenção do imposto de importação, mas essa isenção não é garantida em todos os casos.
  2. Compras acima de US$ 50, vindas de pessoa jurídica para pessoa física, são mais suscetíveis à cobrança de impostos (60% sobre o valor total declarado).
  3. Alguns estados também cobram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando o valor do produto ultrapassa um determinado limite, que varia conforme a legislação local.

A Receita Federal tem autonomia para fiscalizar qualquer pacote e decidir se aplica ou não tributos. Isso depende de critérios internos, valor declarado, tipo de mercadoria, etc.


3. A plataforma Minhas Importações dos Correios

Para facilitar a vida do consumidor, os Correios criaram a plataforma “Minhas Importações”, disponível no próprio site oficial: https://www.correios.com.br/. É por meio dela que você:

Observação: Antigamente, o pagamento era feito apenas por boleto ou em agências. Hoje em dia, é possível quitar tudo via cartão de crédito (dependendo da forma de pagamento disponível) ou PIX, tornando o processo muito mais ágil.


4. Passo a Passo para Pagar Taxas de Importação e Desembaraço Postal Online

A seguir, veja como proceder para realizar o pagamento e liberar a sua encomenda tributada:

4.1. Acesse o site dos Correios

  1. Vá até o site dos Correios.
  2. Procure pela seção “Minhas Importações” ou “Rastreie & Receba” (os nomes podem variar conforme alterações no layout do site).

4.2. Faça login ou crie uma conta

4.3. Localize sua encomenda pelo código de rastreamento

Digite o código de rastreamento (exemplo: LB123456789CN). Em seguida, o sistema mostrará o status da sua importação. Se a encomenda foi tributada, aparecerá uma mensagem indicando o valor dos impostos e da taxa de despacho postal.

4.4. Confira e envie a documentação (quando exigido)

Em algumas situações, a Receita Federal pode solicitar documentos adicionais, como comprovante de pagamento ou fatura do cartão, para confirmar o valor real do produto. Se for o caso:

4.5. Efetue o pagamento

Quando o valor devido for confirmado, você poderá efetuar o pagamento das taxas e do desembaraço postal. As opções mais comuns são:

4.6. Acompanhe a liberação

Após o pagamento, o processo de liberação alfandegária leva alguns dias para ser finalizado. Quando tudo estiver ok, sua encomenda voltará ao fluxo de entrega, podendo ser rastreada normalmente no site ou app dos Correios até chegar em sua casa.


5. O que fazer se não concordar com a taxa cobrada?

Se você acredita que houve erro na tributação — por exemplo, se o valor declarado foi superestimado ou se a Receita Federal calculou um valor maior que o real —, é possível apresentar uma contestação ou pedido de revisão. No próprio portal “Minhas Importações”, existe a opção de solicitar reavaliação. Para isso, você deve anexar documentos que comprovem o valor correto:

A Receita Federal analisará novamente o caso e, se proceder, poderá recalcular o valor do imposto. Isso pode prolongar o prazo de liberação, mas é uma forma de evitar cobranças indevidas.


6. Principais taxas envolvidas na importação

Para quem está começando a importar, aqui vai um resumo das principais cobranças:

  1. Imposto de Importação (II): Geralmente 60% sobre o valor total (produto + frete), dependendo do regime de tributação.
  2. ICMS: Imposto estadual que pode ser aplicado se o valor da mercadoria ultrapassar determinado limite (varia por estado).
  3. Despacho Postal: Tarifa fixa cobrada pelos Correios para custear o manuseio e o processo burocrático da importação.
  4. Outros encargos: Em casos específicos, pode haver taxas adicionais, como a de Armazenagem (se a encomenda ficar parada na alfândega por muito tempo).

7. Dicas para evitar atrasos e economizar

7.1. Verifique a reputação do vendedor

Compre apenas em lojas e vendedores confiáveis, que declarem o valor correto da mercadoria e utilizem métodos de envio oficiais. Evitar subdeclarações e falsos valores diminui a chance de problemas alfandegários.

7.2. Pague as taxas assim que possível

Assim que receber a notificação de tributação ou verificar no site dos Correios, faça o pagamento o quanto antes. Quanto mais tempo você demorar, maior a chance de o pacote ficar retido e gerar taxas de armazenagem.

7.3. Acompanhe o rastreamento

Monitore o status de rastreio com frequência. Se notar que o objeto foi direcionado para fiscalização aduaneira, já se prepare para eventuais cobranças.

7.4. Junte todos os comprovantes

Tenha sempre em mãos o comprovante de compra, print da tela do pedido, comprovante do cartão e documentos que comprovem o valor real. Isso facilita caso seja necessário contestar alguma cobrança.

7.5. Saiba quando vale a pena importar

Avalie a relação custo-benefício de cada importação. Em alguns casos, o valor do frete e dos impostos pode encarecer demais o produto, tornando a compra no mercado nacional mais vantajosa.


8. Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso ser taxado mesmo que minha compra seja abaixo de 50 dólares?
Sim, pois a isenção de US$ 50 (quando enviada por pessoa física para pessoa física) não é uma obrigação legal absoluta. A Receita Federal pode aplicar tributos em qualquer encomenda, se julgar necessário.

2. Quanto tempo leva para a encomenda chegar após o pagamento das taxas?
Depende. Normalmente, após o pagamento, o processo de liberação pode levar de 1 a 5 dias úteis. Contudo, em períodos de alto volume (como fim de ano), pode demorar um pouco mais.

3. É seguro pagar o Desembaraço Postal no site dos Correios?
Sim. O portal “Minhas Importações” é oficial e seguro. Sempre confira se você está no domínio correto (correios.com.br) para evitar golpes de phishing.

4. Posso retirar meu objeto em uma agência da Receita Federal para não pagar o Despacho Postal?
Não. O Despacho Postal é cobrado independentemente da retirada em agência ou entrega em domicílio, pois corresponde ao custo de operacionalização da importação que os Correios realizam em parceria com a alfândega.

5. É possível parcelar o imposto ou as taxas?
Em geral, o imposto de importação precisa ser pago à vista. Porém, o pagamento via cartão de crédito pode oferecer a opção de parcelamento, dependendo das condições do seu cartão ou da plataforma.


9. E se eu não pagar as taxas?

Caso você não efetue o pagamento dentro do prazo indicado:

  1. A encomenda permanecerá retida.
  2. Depois de um período (normalmente, 30 dias), ela poderá retornar ao remetente ou ser declarada abandonada, dependendo da situação.

Além disso, você pode ficar sem o produto e, em muitos casos, sem reembolso.


10. Conclusão

Pagar as taxas de importação e o desembaraço postal online tornou-se um processo mais simples e rápido graças à plataforma “Minhas Importações”, disponibilizada pelos Correios. Basta acompanhar o código de rastreamento, fazer login no portal e efetuar o pagamento necessário (impostos + despacho postal) para que a encomenda seja liberada pela Receita Federal.

Para garantir maior tranquilidade:

Seguindo esses passos, você diminui o risco de surpresas desagradáveis e assegura que seus produtos internacionais cheguem em suas mãos sem grandes dores de cabeça. Boas compras — e importações — para você!


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