Desde 02 de janeiro de 2018, os Correios exigem a Declaração de Conteúdo para todas as encomendas que não possuam Nota Fiscal. Essa regra se aplica especialmente a vendedores esporádicos, que não têm CNPJ e realizam vendas pontuais. No artigo de hoje, você vai entender:

Com isso, você garante que suas mercadorias sejam despachadas sem atrasos ou multas, evitando problemas tanto para o remetente quanto para o destinatário.


O que é a Declaração de Conteúdo?

A Declaração de Conteúdo é um documento que substitui a Nota Fiscal para pessoas físicas que não são obrigadas a emitir esse tipo de documento. Ela informa:

Por que é necessária? A exigência veio dos órgãos de fiscalização tributária do País, visando maior controle e combate a fraudes. Assim, os Correios passaram a exigir esse documento em todas as postagens sem Nota Fiscal para evitar irregularidades e multas.

Quem Deve Utilizar a Declaração de Conteúdo?

Já as empresas (pessoas jurídicas), por lei, sempre foram obrigadas a anexar a Nota Fiscal na embalagem antes da postagem.


Passo a Passo para Preencher a Declaração de Conteúdo

  1. Dados do Remetente
    • Nome completo
    • CPF
    • Endereço (rua, número, bairro, CEP, cidade e estado)
  2. Dados do Destinatário
    • Nome completo
    • CPF (ou CNPJ, se for empresa)
    • Endereço completo (incluindo CEP)
  3. Descrição do Conteúdo
    • Especifique o(s) produto(s) que está(ão) sendo enviado(s)
    • Informe a quantidade e o valor estimado
  4. Assinatura e Data
    • Assine o documento para confirmar a veracidade das informações
    • Inclua a data para comprovar que está atualizada

Importante: Os Correios não preenchem a Declaração de Conteúdo por você. Portanto, leve-a preenchida para evitar transtornos e agilizar a postagem.


Onde Baixar Modelos em PDF (Formato A4 e A5)

Para facilitar a sua vida, o LinkCorreios disponibiliza dois modelos prontos em PDF. Você pode escolher o formato que melhor se adapta à sua necessidade:

Imprima o arquivo em casa ou em uma gráfica e já leve o documento preenchido e acondicionado em um plástico na parte externa da embalagem. Isso evita a necessidade de abrir o pacote ou colar o documento diretamente na caixa.


Como Anexar a Declaração na Embalagem

A Declaração de Conteúdo deve ficar visível e acessível ao fiscal dos Correios. Assim, é recomendado:

Dessa forma, caso seja necessário fiscalizar, as informações estarão prontamente disponíveis, reduzindo o risco de atrasos na entrega.


Consequências de Não Enviar a Declaração de Conteúdo

Se a mercadoria for enviada sem Nota Fiscal ou Declaração de Conteúdo, os Correios podem recusar a postagem ou reter o objeto durante a fiscalização. Em alguns casos, isso pode resultar em:

Estados com Fiscalização Mais Rigorosa

Alguns estados já se destacam pela rigidez na fiscalização de encomendas:

Nesses locais, qualquer irregularidade pode gerar advertências mais severas. Portanto, é fundamental estar em dia com a Declaração de Conteúdo.


A Regra É Válida Apenas para Pessoas Físicas?

Sim. Empresas (Pessoas Jurídicas) são obrigadas a enviar suas mercadorias com Nota Fiscal, pois precisam comprovar a origem e o valor dos produtos para fins tributários. A Declaração de Conteúdo é aplicável somente a Pessoas Físicas que não emitem NF, mas ainda assim precisam prestar informações sobre o que está sendo enviado.


Dicas para Facilitar o Processo


A Declaração de Conteúdo é um documento simples, mas crucial para garantir a legalidade e segurança das suas remessas sem Nota Fiscal. Com ela, você evita multas, atrasos e problemas com a fiscalização dos Correios, principalmente se atuar como vendedor esporádico em marketplaces.

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