Desde 02 de janeiro de 2018, os Correios exigem a Declaração de Conteúdo para todas as encomendas que não possuam Nota Fiscal. Essa regra se aplica especialmente a vendedores esporádicos, que não têm CNPJ e realizam vendas pontuais. No artigo de hoje, você vai entender:
- O que é a Declaração de Conteúdo e por que ela é exigida
- Como preenchê-la corretamente e anexá-la à encomenda
- Onde baixar modelos em PDF no formato A4 e A5
- Principais regras estaduais e consequências do não envio
Com isso, você garante que suas mercadorias sejam despachadas sem atrasos ou multas, evitando problemas tanto para o remetente quanto para o destinatário.
O que é a Declaração de Conteúdo?
A Declaração de Conteúdo é um documento que substitui a Nota Fiscal para pessoas físicas que não são obrigadas a emitir esse tipo de documento. Ela informa:
- Dados do remetente
- Dados do destinatário
- Descrição do produto que está sendo enviado
Por que é necessária? A exigência veio dos órgãos de fiscalização tributária do País, visando maior controle e combate a fraudes. Assim, os Correios passaram a exigir esse documento em todas as postagens sem Nota Fiscal para evitar irregularidades e multas.
Quem Deve Utilizar a Declaração de Conteúdo?
- Pessoas físicas que vendem ocasionalmente (vendedores esporádicos em plataformas como Shopee, Mercado Livre, etc.)
- Quem envia produtos sem Nota Fiscal e precisa comprovar o conteúdo e valor da mercadoria
Já as empresas (pessoas jurídicas), por lei, sempre foram obrigadas a anexar a Nota Fiscal na embalagem antes da postagem.
Passo a Passo para Preencher a Declaração de Conteúdo
- Dados do Remetente
- Nome completo
- CPF
- Endereço (rua, número, bairro, CEP, cidade e estado)
- Dados do Destinatário
- Nome completo
- CPF (ou CNPJ, se for empresa)
- Endereço completo (incluindo CEP)
- Descrição do Conteúdo
- Especifique o(s) produto(s) que está(ão) sendo enviado(s)
- Informe a quantidade e o valor estimado
- Assinatura e Data
- Assine o documento para confirmar a veracidade das informações
- Inclua a data para comprovar que está atualizada
Importante: Os Correios não preenchem a Declaração de Conteúdo por você. Portanto, leve-a preenchida para evitar transtornos e agilizar a postagem.
Onde Baixar Modelos em PDF (Formato A4 e A5)
Para facilitar a sua vida, o LinkCorreios disponibiliza dois modelos prontos em PDF. Você pode escolher o formato que melhor se adapta à sua necessidade:
Imprima o arquivo em casa ou em uma gráfica e já leve o documento preenchido e acondicionado em um plástico na parte externa da embalagem. Isso evita a necessidade de abrir o pacote ou colar o documento diretamente na caixa.
Como Anexar a Declaração na Embalagem
A Declaração de Conteúdo deve ficar visível e acessível ao fiscal dos Correios. Assim, é recomendado:
- Utilizar um saco plástico transparente para proteger o papel
- Colar ou grampear o saco plástico na parte externa da embalagem
- Conferir se todos os dados estão legíveis e sem rasuras
Dessa forma, caso seja necessário fiscalizar, as informações estarão prontamente disponíveis, reduzindo o risco de atrasos na entrega.
Consequências de Não Enviar a Declaração de Conteúdo
Se a mercadoria for enviada sem Nota Fiscal ou Declaração de Conteúdo, os Correios podem recusar a postagem ou reter o objeto durante a fiscalização. Em alguns casos, isso pode resultar em:
- Devolução do pacote ao remetente
- Multas aplicáveis ao remetente e ao destinatário, conforme a legislação de cada estado
- Atrasos na entrega e possíveis prejuízos pela ineficiência no processo de envio
Estados com Fiscalização Mais Rigorosa
Alguns estados já se destacam pela rigidez na fiscalização de encomendas:
- Mato Grosso
- Goiás
- Pernambuco
Nesses locais, qualquer irregularidade pode gerar advertências mais severas. Portanto, é fundamental estar em dia com a Declaração de Conteúdo.
A Regra É Válida Apenas para Pessoas Físicas?
Sim. Empresas (Pessoas Jurídicas) são obrigadas a enviar suas mercadorias com Nota Fiscal, pois precisam comprovar a origem e o valor dos produtos para fins tributários. A Declaração de Conteúdo é aplicável somente a Pessoas Físicas que não emitem NF, mas ainda assim precisam prestar informações sobre o que está sendo enviado.
Dicas para Facilitar o Processo
- Verifique os dados do destinatário para evitar devoluções.
- Preencha corretamente todos os campos da Declaração de Conteúdo, incluindo o valor aproximado dos itens.
- Use envelopes plásticos apropriados para proteger o documento.
- Atualize-se sobre a legislação do seu estado e do estado de destino.
A Declaração de Conteúdo é um documento simples, mas crucial para garantir a legalidade e segurança das suas remessas sem Nota Fiscal. Com ela, você evita multas, atrasos e problemas com a fiscalização dos Correios, principalmente se atuar como vendedor esporádico em marketplaces.
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